(DOC. VP 756.7204.1640.2510) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (art. 129, §6º, DO CÓDIGO PENAL).  IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. VETORIAL DOS ANTECEDENTES MANTIDA. REGIME  INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MANTIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. O conjunto probatório é robusto quanto ao delito atribuído a ré, inexistindo qualquer elemento concreto apto a relativizar ou infirmar a tese acusatória. 2. Mantida a vetorial dos antecedentes, pois, em que pese o trânsito em julgado da condenação pretérita tenha ocorrido em 2010, coaduno o entendimento de que, em processos criminais, o interesse público prevalece sobre o direito ao esquecimento, não sendo possível equiparar a situação do apelante com a de um réu sem hist�

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