(DOC. VP 756.6454.0515.6463)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GOLPE. COMPRAS NÃO AUTORIZADAS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória, julgada parcialmente procedente pela sentença de primeiro grau, a fim de reconhecer a inexigibilidade de débito relativo a compras efetuadas por fraudadores, com a devolução das quantias eventualmente pagas pelo autor. O banco réu aponta para culpa exclusiva da parte autora, que forneceu seu cartão de crédito físico e respectiva senha aos falsários, não havendo como identificar a irregularidade das transaç�

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