(DOC. VP 756.4284.3193.2315) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. 

1. Do recurso. Pretende a parte recorrente o reconhecimento da legitimidade da instituição financeira para responder pelos débitos do imóvel, visto que a obrigação pelo pagamento dívida condominial possui natureza propter rem, ou seja, acompanha a coisa.  2. Da natureza do débito. Convém enfatizar que é certo que a obrigação de pagamento das cotas condominiais é do possuidor ao tempo que se venceram. Assim, é do antigo proprietário, uma vez que se referem a período anterior

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