(DOC. VP 756.4071.5288.3540) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEMORA NA BAIXA. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de baixa de gravame de alienação fiduciária e improcedente o pleito de indenização por danos morais. A parte recorrente alega demora injustificada na baixa do gravame e requer, além da confirmação da tutela de urgência, a reparação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) confirmar a procedência do pedido de baixa do gravame em ra

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