(DOC. VP 756.2635.1456.4188) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA. CORRÉU, CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSÁRIA A PROVA DA CARÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE EM RAZÃO DA REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL. MÉRITO. COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO CORRÉU GETÚLIO PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, DIANTE DO AVAL PRESTADO QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSENTE PROVA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO PELA PARTE RÉ. PRESENTES OS REQUISITOS CUMULATIVOS QUE CONSTAM DO ART. 158 DO CC, A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA FRAUDE A CREDORES. PROVADA A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO, A EXISTÊNCIA DE CREDORES PRÉVIOS, A INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR E OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À PARTE CREDORA, BEM COMO O INTUITO DE FRAUDE. ÚNICO BEM PERTENCENTE AO DEVEDOR FOI DOADO À TÍTULO GRATUITO EM FAVOR O CORRÉU, SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA O CONLUIO ENTRE AS PARTES PARA LESAR O CREDOR. IMPOSITIVA A ANULAÇÃO DA DOAÇÃO E O RETORNO DO BEM AO ACERVO PATRIMONIAL DO CORRÉU GETÚLIO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DA PARTE RÉ DESPROVIDOS.

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