(DOC. VP 755.9468.5809.0679) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA DO IMÓVEL QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA. POSSIBILIDADE, AINDA QUE GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO PARA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, É POSSÍVEL A PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL QUE ORIGINOU A DÍVIDA, AINDA QUE O BEM ESTEJA GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EM VIRTUDE DA NATUREZA «PROPTER REM» DA OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL, QUE ENSEJA O VÍNCULO DA OBRIGAÇÃO DIRETAMENTE À COISA. RECURSO PROVIDO.

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