(DOC. VP 755.9389.6679.6032)

TJSP. BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AMBAS AS PARTES -

Relação de consumo caracterizada - Falha na prestação do serviço, consistente no descumprimento do prazo contratual para entrega do bem adquirido pelos autores, que ficou evidenciada pelo contexto probatório dos autos - Dano material - Ausência de provas de que tivesse havido substancial alteração no cronograma da obra em razão do atraso e, consequentemente, de que os autores tivessem arcado com juros maiores do que os previstos inicialmente - Não comprovada, também, que a alteraçã

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