(DOC. VP 755.7387.3000.0580) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL RECONHECIDA.COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA FINANCIADA NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA. PROVA ROBUSTA DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

-Cabe à instituição financeira comprovar inequivocamente a contratação havida, ônus esse que a parte ré se desincumbiu, nos termos do art. 373, II, do CPC. Ocorre que, mesmo que aplicáveis ao caso as disposições constantes no CDC, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, tal fato não desincumbe a parte autora da prova mínima do fato constitutivo de seu direito, conforme determina o CPC, art. 373, I. -No caso, entendo que o banco demandado comprovou suficiente

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