(DOC. VP 755.5525.5128.0346)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. «AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO E CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS".

Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação do autor. veículo foi vendido para a autora com o câmbio defeituoso («powershift»). Desfazimento do contrato autorizado, com consequente devolução de valores. Depreciação pelo uso e tempo transcorrido que autorizava limitar a restituição de valor ao preço de mercado. Verba fixada a título de indenização por danos morais que não comporta alteração, pois atende aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. RECURSO N

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