(DOC. VP 755.3741.7873.8406) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. REFORMA DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que desacolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução movida contra sociedade empresária. A parte agravante sustenta que os sócios da empresa executada praticaram atos que configuram abuso da personalidade jurídica, tais como doações patrimoniais, dissolução irregular da empresa e constituição de novas sociedades com atividades similares, a fim de frustrar credores. II. QUESTÃO EM

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