(DOC. VP 755.2416.9665.7527)

TJSP. Serviços Profissionais. Ação de indenização. Motorista descredenciado da plataforma Uber de transporte de passageiros. Ação julgada improcedente. Apelação do autor. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de que o descredenciamento foi indevido. Não acolhimento. Contrato que prevê a possibilidade de rescisão, ainda que imotivada, por ambas as partes. Abusividade inexistente. Descumprimento contratual por parte do autor que não respeitou o Código de Conduta da empresa. contrato foi celebrado entre as partes mediante a livre aceitação das cláusulas, devendo os contratantes se submeterem ao pactuado. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação

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