(DOC. VP 755.0219.9683.0321) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 

I. Inexistência de ilegalidade por ausência de fundamentação no decreto preventivo. Prisão preventiva fundamentada em circunstâncias concretas do caso, e não somente na gravidade abstrata do delito.  II. Fumus comissi delicti. Há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria da infração penal, consubstanciados nos elementos de provas juntados no inquérito policial, bem como na ação penal em curso.  III. Periculum libertatis. Risco de reiteração delitiva. Pacient

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