(DOC. VP 754.9642.4659.1931)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA REVISIONAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E A EXCLUSÃO DO ROL DA ANS. NECESSIDADE EXPRESSA EM LAUDO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE MERECE SER MANTIDA POR ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. ACERTO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

1.Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que determinou a autorização e custeio de cirurgia de gastroplastia redutora endoscópica revisional, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, sob o fundamento de negativa indevida de cobertura. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a operadora de plano de saúde pode recusar a cobertura de cirurgia bariátrica revisional pre

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