(DOC. VP 754.9382.0122.2119)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que concedeu tutela de urgência, determinando a autorização e liberação dos exames, insumos, medicamentos e tratamentos na forma prescrita pelo médico responsável. Requisitos do CPC, art. 300 demonstrados. Risco à saúde da agravada. Impertinência das justificativas apresentadas para a recusa da cobertura dos tratamentos. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, em sede de cognição sumária. Medida reversível, com possibilidade de cobrança de valores, no caso de reversão do resultado do julgamento. Decisão mantida. Agravo não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote