(DOC. VP 754.7643.1461.0325)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 1.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido vestibular, condenar a corré Bradesco Saúde S/A. a pagar o valor total das despesas hospitalares cobradas pelo Hospital Albert Einstein, com o afastamento do pedido de indenização extrapatrimonial. Irresignação da operadora de plano de saúde. 2. Inaplicabilidade da Lei 9.656/98. Plano de saúde antigo e não adaptado. Aplicação ao caso concreto da legislação consumerista. Inteligência da Súmula 608 do E. STJ. Negativa de cobert

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