(DOC. VP 754.6704.2408.3657)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATO ALIENAÇÃO DE LOTE. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE. LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de resolução de contrato de alienação de lote em razão do inadimplemento do adquirente. A autora busca a resolução do contrato, reintegração de posse, penalidades contratuais e indenização pela fruição do bem. Sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato, reintegrando a autora na posse, determinando devolução parcial das parcelas pagas e indenização por benfeitorias. II. Questão em DiscussãoA questão em dis

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