(DOC. VP 754.6305.6699.0897) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

SENTENÇA EXTRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO. O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ANALISOU CONTRATO DIVERSO DO OBJETO DE REVISÃO DA PRESENTE DEMANDA, CARACTERIZANDO SENTENÇA EXTRA PETITA E IMPONDO-SE, DE OFÍCIO, A SUA DESCONSTITUIÇÃO. PRELIMINARES. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A QUESTÃO DISCUTIDA NA PRESENTE AÇÃO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE MATÉRIA DE DIREITO, ENVOLVENDO A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO P

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