(DOC. VP 754.5596.8552.0634) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSENTE OS REQUISITOS DO TEMA 31 DO STJ. AUSENTE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.514/1997. AUSENTES NOVOS FUNDAMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo interno interposto em face da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de agavo de instrumento. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se as medidas adotadas pela parte autora e a análise do caso concreto possibilitam a suspensão dos meios executórios por parte da instituição bancária ré. III. Razões de decidir. A tese firmada pelo STJ através do Tema 31, resultado do julgamento do REsp. 1.0

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