(DOC. VP 754.4947.7322.1056) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. REVELIA DECRETADA QUE NÃO POSSUI PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE. EFEITOS RELATIVIZADOS (CPC, art. 345, II). PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. MONTANTE ARBITRADO QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO, SEJA PELA AUSÊNCIA DE PROVA DOS REAIS GANHOS DO GENITOR, SEJA PORQUE O VALOR PRETENDIDO SE REVELA EXCESSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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