(DOC. VP 753.7951.2600.9904)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de procedimento cirúrgico e fornecimento de materiais necessários, sob pena de multa. A ré, ora agravante, busca a reforma da decisão, alegando ausência de urgência e concordância do médico assistente com a negativa de materiais. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência,

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