(DOC. VP 753.6474.8261.0225)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer - Alegado bloqueio injustificado e sem prévio aviso de conta-corrente de titularidade do autor junto à ré e numerário nela depositado - Deferimento da tutela provisória de urgência para determinar que a ré providencie o necessário para que o autor tenha acesso ao saldo disponível em sua conta - Probabilidade do alegado direito e fundado receio de dano grave não descartáveis de plano - Requisitos exigidos no CPC, art. 300 evidenciados para os fins da tute

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote