(DOC. VP 753.4237.3151.5454)

TJSP. Habeas Corpus - Roubo duplamente qualificado (três vítimas), em concurso formal de delitos - Dois pacientes, um solto pela Justiça Militar, restando para ele prejudicada a impetração - Indícios de autoria e materialidade presentes, contudo, houve decreto prisional com fundamentação relacionada apenas à gravidade abstrata do delito e posterior decisão que não alterou significativamente tal entendimento - Motivação insuficiente - Vedação à inovação ou correção sobre decisão de Primeira Instância - Precedentes jurisprudenciais superiores - Liminar confirmada, mantendo-se as medidas cautelares anteriormente fixadas - ORDEM CONCEDIDA para o paciente Matheus Souza Santos e PREJUDICADA para o paciente Gabriel Soares Paixão.

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