(DOC. VP 753.4114.5872.3373) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos por M. D. A. contra acórdão que desproveu agravo interno em agravo de instrumento, mantendo decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual se alegava excesso de execução por aplicação de juros de 1% ao mês e correção pelo IGP-M, pleiteando a aplicação da taxa Selic. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de aplicação da taxa Selic como índice uno de c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote