(DOC. VP 752.9607.5130.8771)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Dívidas oriundas de contrato de empréstimo. Inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Comprovação da legitimidade da dívida. Ausência de prova de pagamento. Inexistência de ilícito. Sentença de improcedência mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Reconhecimento. Alteração da verdade dos fatos. Pagamento de multa mantida. Inteligência do art. 80, II CPC.   RECURSO NÃO PROVIDO.

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