(DOC. VP 752.8663.5252.5637)

TJSP. EMBARGOS A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.

Sentença que indeferiu as benesses da gratuidade e determinou o cancelamento da distribuição. Insurgência da embargante. Decisão prematura em afronta ao disposto no CPC, art. 290. Falta de intimação da parte para o recolhimento das custas. Justiça gratuita deferida, ante a presunção de boa-fé na declaração de hipossuficiência. Aplicação dos princípios da celeridade e economia processual, que justificam a não devolução dos autos à origem. Execução que se encontra em grau re

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