(DOC. VP 752.8176.2880.8296)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGA A AGRAVANTE SER PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER POR DÍVIDAS DA EMPRESA EXECUTADA DA QUAL FOI SÓCIA. RECORRENTE ADUZ QUE CEDEU SUAS COTAS, COM REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL EM 01.12.2003. SE OBSERVA DOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA (ID.403), QUE O DESPACHO DE CITAÇÃO, EM EXECUÇÃO, SE DEU EM 29.12.2005, PORTANTO, NO MOMENTO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO, A ORA AGRAVANTE NÃO TINHA MAIS QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DA EMPRESA RÉ, EIS QUE DECORRIDO MAIS DE DOIS ANOS DE SUA SAÍDA DA EMPRESA, CONFORME REGRA EXPRESSA NOS ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E, 1.032, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO EG. STJ. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

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