(DOC. VP 752.7291.2905.5184) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ERRO NA EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que manteve o réu como incurso no art. 121, § 2º, II (motivo fútil), combinado com os arts. 14, II, e 73, todos do CP. O acusado, após discussão em um bar, teria efetuado disparo de arma de fogo visando atingir um desafeto, mas, por erro na execução (aberratio ictus), atingiu a vítima. A defesa pleiteia a despronúncia por insuficiência probatória, a desclassificação para crime diverso do doloso co

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