(DOC. VP 752.6852.2927.0664) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DIALETICIDADE RECURSAL. DESACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. PENA DE CONFISSÃO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação em face de sentença proferida em ação declaratória e indenizatória que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão controversa refere-se à alegada inexistência de relação contratual estabelecida entre as partes e aos alegados danos morais sofridos pelo autor em decorrência de inscrição em cadastro de inadimplentes por débito cuja origem alega desconhecer. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em que

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