(DOC. VP 752.5783.2392.5041)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FRANQUIA. TÉRMINO DO CONTRATO. INADIMPLEMENTO DE COMISSÕES DE VENDAS, BONIFICAÇÕES E VALORES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE FIXADA NOS TERMOS DO CPC, art. 86, CAPUT. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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