(DOC. VP 752.5696.7781.6212) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. SEGUROS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL. DUPLA APELAÇÃO. PRELIMINARES.  ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. MÉRITO. COBERTURA DEVIDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA SEGURADA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DO RISCO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação ajuizada visando ao recebimento de indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida firmado com a Brasilseg, por intermédio do Banco do Brasil. Sentença de procedência. Recursos das rés. II. Questões em discussão 2. As quatro questões em discussão consistem em: (i) saber se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder pela indenização securitária; (ii) saber se o espólio da segurada tem legitimidade ativa pa

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