(DOC. VP 752.4269.7406.7497)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

O correcorrente Franc não foi mencionado na causa de pedir nem no pedido, não sendo parte legítima para figurar no polo passivo. 2. A preliminar de anulação da sentença, pois, deve ser rejeitada 3. A autora figurou como sócia oculta da sociedade, tendo aportado recursos e participado da atividade empresarial. 4. A autora não faz jus à restituição dos valores investidos, pois sujeita aos riscos do negócio. 5. A reconvenção não comportava processamento, porque não recolhida a taxa

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