(DOC. VP 752.1180.1315.5300) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RETIRADAS FINANCEIRAS INDEVIDAS POR SÓCIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

I. CASO EM EXAME.Recursos de apelação interpostos, respectivamente, por empresa autora e sócio demandado, contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança, reconhecendo retiradas indevidas de vale-alimentação superiores ao valor pactuado, com condenação do réu ao pagamento parcial do valor pleiteado, reconhecida a prescrição trienal.  II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.A controvérsia recursal cinge-se à (I) manutenção ou revogação da gratuidade da justiça conce

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