(DOC. VP 751.9679.5065.5571)

TJSP. Prestação de serviço. Demanda de resolução de contrato de uso de software ajuizada por empresa do ramo médico. Alegada falha do funcionamento do sistema fornecido pela ré. Existência de relação de consumo, com base na teoria finalista mitigada, a despeito do poderio financeiro da autora. Hipossuficiência em termos técnicos. Autora, além disso, que é destinatária final dos serviços adquiridos, pouco importando que vinculados à sua atividade produtiva, não tendo sido adquiridos para transformação ou como insumo. Inversão do ônus da prova, de todo modo, injustificada no caso. Ônus quanto à ocorrência dos problemas e ao prejuízo experimentado que é da autora. Ônus da demonstração do mau uso, ou da inexistência de vício de qualidade, que é da ré, naturalmente, não por inversão. Atribuição do referido ônus a ela, nesse limite, com ressalva quanto à fundamentação. Decisão agravada parcialmente reformada. Agravo da autora parcialmente provido, com observação

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