(DOC. VP 751.7128.1842.9325)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA POR INICIATIVA DOS LOCATÁRIOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DA DÍVIDA EXECUTADA O VALOR REFERENTE À PINTURA DO IMÓVEL. APELAÇÃO DO EMBARGADO-EXEQUENTE - APELO INSUBSISTENTE, CONTUDO. EMBARGANTES QUE PERMANECERAM POUCOS MESES NO IMÓVEL LOCADO, SITUAÇÃO QUE, ALIADA À INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DEMONSTRANDO O ESTADO EM QUE DEVOLVIDO O IMÓVEL, DESLEGITIMA A COBRANÇA DA QUANTIA RELACIONADA AOS REPAROS NA PINTURA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

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