(DOC. VP 751.6726.4546.3408)
TJSP. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Gratuidade da Justiça indeferida. Elementos dos autos que sustentam a rejeição. Monte-mor é composto de patrimônio incondizente com o benefício postulado. Não há maiores elementos que demonstrem a necessidade de concessão do benefício postulado. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608/2003. Agravo parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote