(DOC. VP 751.6412.4260.2696)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu a «sucessão processual» da executada por seus sócios, determinando que eventual responsabilização dos sócios demandará a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo da exequente. Sem razão. Reconhecimento de inatividade que não implica encerramento definitivo da pessoa jurídica. Personalidade jurídica ainda existente. Súmula n 435 e Tema Repetitivo 630, ambos do STJ, que somente se aplicam às execuções fiscais N

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