(DOC. VP 751.5334.5015.7641) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAVIDEZ E ATENDIMENTO MÉDICO. PERSPECTIVA DE GÊNERO. MAJORAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME Recurso Inominado interposto pela parte autora, visando a majoração dos danos morais arbitrados em primeiro grau, em razão de sinistro que lhe causou necessidade de atendimento médico durante a gravidez. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se o valor fixado a título de danos morais na sentença de primeiro grau atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a gravidade do evento e suas consequências para a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote