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(DOC. VP 751.3400.0382.1127)

TJSP. SEGURO DE VIDA.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Ré que não comprovou a contratação de apólice de seguro pela parte autora. Descontos indevidos das mensalidades. Apesar de o contrato ser apócrifo, a seguradora alega que a parte teria autorizado a contratação conforme documentos pessoais juntados. Questão que não foi arguida na contestação. Inovação recursal. Vedação previ

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