(DOC. VP 750.9499.7095.6988) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITOS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada nos embargos de terceiro, visando à suspensão de penhora no rosto dos autos. O agravante alega ser cessionário dos créditos discutidos no cumprimento de sentença e sustenta a indevida constrição judicial determinada após a cessão. II. Questão em discussão2. A controvérsia reside na verificação dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência nos

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