(DOC. VP 750.8548.9301.4907)

TJSP. Apelação - Ação de Usucapião - Sentença de improcedência - Indeferimento da justiça gratuita com determinação de recolhimento do preparo recursal - Determinação de recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento - Transcurso do prazo in albis - Pressuposto de admissibilidade recursal desatendido - Deserção caracterizada (CPC, art. 1.007, caput) - Recurso não conhecido.

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