(DOC. VP 750.7894.9041.1957)

TJMG. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMENTÁRIOS NEGATIVOS EM FERRAMENTA ON-LINE DE AVALIAÇÃO. REMOÇÃO. EXCESSO DO DIREITO DE CRÍTICA NÃO VISLUMBRADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, ora agravada, consubstanciada na desindexação de «link» da internet em que contém comentário negativo a respeito da demandante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela de modo a obrigar a agravante a proceder com a remoção de comentário negativo direcionado

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