Carregando…

(DOC. VP 750.7794.6769.6812)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DE CONTA NO GOOGLE. BLOQUEIO DE DADOS. ALEGAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. DECISÃO QUE DETERMINOU O ACESSO DO AUTOR AOS DADOS, SOB PENA DE MULTA. RECURSO DO RÉU. MANUTENÇÃO PARCIAL DA DECISÃO.

Na origem, trata-se de ação na qual o demandante busca acesso à sua conta pessoal, mantida junto ao GOOGLE desde 2001, que foi unilateralmente bloqueada, impossibilitando que o autor possa acessar os arquivos armazenados e os aplicativos adquiridos. Recurso interposto contra decisão que determinou o acesso do autor aos dados armazenados em sua conta, apesar das alegações da parte ré no sentido de que foram carregados quatro arquivos que violam as diretrizes da empresa. Ainda que se reco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote