(DOC. VP 750.6800.2487.1465)

TJRJ. Direito Penal. Apelação. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Recurso da defesa. art. 129 §9º, do CP. Lei 11.340/06. I. Caso em exame Apelante que ofendeu a integridade corporal da sua ex companheira, desferindo-lhe um chute na barriga e socos no rosto. II. Razões de decidir Sentença condenatória que se mantém por seus próprios fundamentos. Prova coerente e harmônica a demonstrar a procedência da acusação. Materialidade e autoria induvidosas. Palavra da vítima que assume especial relevo, como enuncia o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. IV. Dispositivo Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote