Carregando…

(DOC. VP 750.4257.4066.9344)

TJSP. Apelação Cível. Ação de Extinção de Condomínio. Procedência. Inconformismo do réu. Descabimento. Recorrente que concordou expressamente com a extinção do condomínio em contestação. Preclusão lógica configurada. Ausência de interesse recursal. Alienação judicial dos bens em leilão público. Proposta de aquisição rejeitada pelas partes. Sentença correta ao aplicar o CCB, art. 1.320. Gratuidade de justiça já concedida. Aplicação dos termos do art. 85, §11, do CPC. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso não conhecido, e, caso superada a preliminar, desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote