(DOC. VP 750.1822.4568.3553)

TJSP. Fornecimento de água. Recusa da ré em realizar o fornecimento de energia ao imóvel do autor. Serviço essencial. Ação julgada procedente. Apelação da ré. Insurgência quanto à verba sucumbencial fixada. Verba fixada em 10% sobre o valor da causa. Valor da causa: R$55.000,00. Montante excessivo e desproporcional à complexidade da demanda. Excepcionalidade. Honorários fixados em R$ 2.000,00 para cada parte. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

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