(DOC. VP 750.1606.6249.6197)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1.

Resilição por iniciativa do comprador. Necessidade de retorno das partes ao estado anterior. Restituição à autora dos valores pagos por esta, autorizada a retenção de 20% do montante pago, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Precedentes jurisprudenciais. 2. Impossibilidade de restituição integral. Sem prova nos autos de culpa exclusiva da ré pela rescisão. Corretagem paga anteriormente à celebraç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote