(DOC. VP 750.0978.9550.0960)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - O

pedido de concessão da justiça gratuita pode ser deferido se houver nos autos indícios da incapacidade financeira da parte, que comprovem a sua real necessidade do benefício legal. - Não tendo o agravante se desincumbido do ônus de comprovar a sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, deve ser mantida a decisão recorrida, que indeferiu a gratuidade de justiça. - Recurso conhecido e não provido

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