(DOC. VP 749.6321.0711.6897) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES. CONEXAÇÃO DE AÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO. SUPERAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO BACEN PARA ALÉM DA FAIXA RAZOÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA INDIVIDUALIZADA PARA EXIGIR DA PARTE AUTORA, NO CASO CONCRETO, JUROS SUPERIORES À TAL PATAMAR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS, A CARGO DA PARTE DEMANDADA, QUANTO AO PERFIL DE RISCO DO TOMADOR E OUTROS DADOS INDIVIDUALIZADOS DA CONTRATAÇÃO QUE AO BANCO CUMPRIA INFORMAR. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA.

CONEXÃO: PREJUDICADA JÁ AGORA A REUNIÃO DAS AÇÕES REVISIONAIS QUE, EMBORA ENVOLVAM AS MESMAS PARTES, TEM POR OBJETO DIFERENTES CONTRATOS, QUANTO MAIS QUANDO JÁ SENTENCIADO ESTE FEITO, O QUE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DA REUNIÃO DOS PROCESSOS. CERCEAMENTO DE DEFESA: O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO A ESTE AFERIR DA NECESSIDADE OU NÃO DE SUA PRODUÇÃO, QUANDO MAIS EM SE TRATANDO DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, A COMPORTAR JULGAMENTO IMEDIATO, EX VI DOS ARTS. 355, I, E 370

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