(DOC. VP 749.4406.6404.1075)
TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DEFEITUOSO. VINCULAÇÃO A UNIDADE CONSUMIDORA VIZINHA. INTERRUPÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA. 1.
Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para que seja restabelecido o serviço, bem como reparado o relógio medidor de sua unidade, desvinculando-se daquele existente na moradia ao lado. 2. A questão consiste em saber se presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300. 3. Documentação apresentada pela parte autora não analisada devidamente pelo magistrado de primeira instância. 4. Havendo controvérsia a respeito da eficiência no servi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote