(DOC. VP 749.4357.5375.5057)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência que fixou a indenização em R$ 5.000,00 - Lançamento indevido do nome da autora no cadastro de inadimplentes - Inconformismo da requerente que pleiteia a majoração da indenização e do banco réu - Cerceamento de defesa não configurado - Em sua defesa o réu não esclarece a razão da negativação da dívida, cujas parcelas eram descontadas de benefício previdenciário

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